TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme

a determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados, sem a concordância do empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?

Concessionária vende carro defeituoso como novo e tem de trocar

Sexta Turma aplica princípio da insignificância com moderação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, vem aplicando o princípio da insignificância com cautela.

Negada liminar a executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação

Segundo o Ministério Público, o ilícito consistia na fraude de guias de importação para ocultar a Daslu como verdadeira adquirente das mercadorias.

Furto de um caderno em papelaria não é razão para processo

A análise se deu no julgamento de um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública paulista.

Consumidora será indenizada por ter crédito negado apesar de não estar inadimplente

Shopping é condenado a indenizar cliente por queda de reboco

Fabricante indenizará consumidora que adquiriu lata de sardinha contendo seringa quebrada

Conservas Rubi S/A Fábrica de Conservas de Pescado deve pagar indenização por danos morais à consumidora de Novo Hamburgo. Ela adquiriu lata de sardinha da indústria e encontrou seringa quebrada no recipiente quando preparava o jantar. A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu ter ocorrido acidente de consumo por defeito do produto. A reparação foi arbitrada em R$ 4 mil, com correção monetária pelo IGP-M e juros legais de 1% ao mês.

Casas Bahia incluem nome de cliente no hall dos maus pagadores e respondem por dano moral

Leroy Merlin é condenada a indenizar casal de consumidores por sucessão de erros durante atendimento

Justiça nega pedido para impedir cultos na Igreja Renascer

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização